Legislação em destaque

Apresentamos neste capítulo alguma da legislação que entendemos mais importante para os produtores nacionais de milho.

Pagamento Compl. aos Produtores de Culturas Arvenses

O Despacho Normativo n.º 23/2005 estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares nos sectores das culturas arvenses, do arroz...

A Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho promove a utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis, em...

A legislação nacional que regulamenta o cultivo de OGM´s em Portugal é composta pelos seguintes diplomas base:
Decreto-Lei n.º 160/2005, de...

Lei da Agua - a Lei da Agua (Lei n.º 58/2005) assegura a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23...